Jackson Bezerra I Advogados – Jackson Bezerra Advogados possui atuação e vasta experiência na defesa em ações de busca e apreensão de veículos por financiamento bancário.

Seu veículo foi tomado pelo banco?

Atuamos de forma estratégica na defesa de ações de busca e apreensão de veículos financiados em todo o Brasil.

+6

Anos de atuação

Brasil

Atuação nacional

OAB/CE

Inscrição nº40.901

100%

Foco em resultado

Defesa estratégica que pode mudar o resultado do processo

Com anos de experiência exclusivamente voltados a essa área, desenvolvemos uma metodologia jurídica robusta para analisar o contrato, identificar ilegalidades, contestar cobranças abusivas e, quando possível, buscar a devolução do veículo ou indenização equivalente.

Revisão de contrato de veículo

Defesa em ação de busca e apreensão

Defesa contra ilegalidades contratuais

Negociação de contrato

QUEM SOMOS

Jackson Bezerra Advogados

Com mais de 6 anos de experiência dedicados à defesa em ações de busca e apreensão de veículos, o escritório Jackson Bezerra Advogados construiu uma reputação sólida pela excelência técnica, pelo atendimento humanizado e pelos resultados obtidos.

Com uma combinação estratégica e decisiva na análise de contratos de financiamento bancário.

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Anos de atuação

100%

Digital e seguro

48h

Análise do caso

Posso recuperar meu veículo?

Sim, há possibilidade de recuperar seu veículo até mesmo antes de quitar as parcelas em atraso.

Para aumentar as chances de sucesso na defesa da Ação de Busca e Apreensão, é essencial procurar imediatamente um advogado especialista. Isso porque existem prazos que precisam ser cumpridos, o menor deles é de 5 (cinco) dias a partir da apreensão do veículo, além da necessidade de apresentar a defesa dentro do período correto.

Conte com nossa equipe de advogados para cuidar do seu caso. Temos ampla experiência e estamos prontos para ajudar você a resolver essa situação.

POR QUE NOS ESCOLHER

O que diferencia nossa atuação

Especialização exclusiva

Não somos generalistas. Toda nossa expertise é voltada à busca e apreensão de veículos, o que garante profundidade e agilidade.

Velocidade de resposta

Agimos com urgência. Sabemos que cada hora conta quando o bem está apreendido.

Visão integrada

Nossa atuação alia direito e contabilidade para identificar irregularidades com precisão técnica e profundidade analítica.

Atendimento digital

Você não precisa sair de casa. Todo o processo é conduzido de forma remota, com segurança e comodidade.

Atuação em todo o Brasil

Não importa onde você está. Atendemos clientes de todos os estados, com representação jurídica completa.

Estratégias personalizadas

Cada caso exige análise individual e atuação estratégica. Por isso, desenvolvemos soluções jurídicas personalizadas, de acordo com as particularidades de cada situação.

PERGUNTAS FREQUENTES

Respostas para as principais perguntas

01 - Qual a base legal para ação de busca e apreensão de bens móveis em caso de inadimplência?

O procedimento de busca e apreensão para veículos alienados fiduciariamente é
regido pelo Decreto-Lei no 911/69, alterado pela Lei no 10.931/2004, que estabelece
os direitos e obrigações de credores e devedores nesta modalidade de financiamento.

02 - Quais são as etapas de uma ação de busca e apreensão?

As etapas incluem: notificação do devedor sobre a inadimplência, ingresso da ação de
busca e apreensão pelo credor, deferimento da liminar para apreensão do bem,
apreensão do veículo (eventual recurso de agravo de instrumento para anular a
apreensão), contestação pelo devedor, audiência de conciliação (se houver),
julgamento da ação e, por fim, leilão do veículo.

03 - O que é uma liminar em uma ação de busca e apreensão?

Uma liminar é uma decisão provisória que autoriza a apreensão do veículo antes do
julgamento final do processo, com base na demonstração de prova documental da
dívida e da mora (atraso) do devedor.

04 - Qual a consequência da concessão de uma liminar de busca e apreensão?

A concessão permite a imediata apreensão do veículo pelo credor, antes mesmo da
citação do devedor, baseando-se apenas na demonstração da mora.

05 - Como contestar a liminar de busca e apreensão?

Pode-se contestar a liminar apresentando um Agravo de Instrumento, buscando
suspender a decisão até que o mérito da ação seja julgado, argumentando sobre a
inexistência da mora ou outras irregularidades.

06 - Como é feita a notificação do devedor sobre a inadimplência e a ação judicial de busca e apreensão?

A notificação é realizada por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR)
enviado ao endereço do devedor, informando sobre a inadimplência e a intenção de
iniciar a ação de busca e apreensão caso o pagamento não seja regularizado.

07 - Qual a importância da notificação prévia no processo de busca e apreensão?

A notificação prévia é essencial para configurar a mora do devedor. Sem a
comprovação da notificação correta, o procedimento de busca e apreensão pode ser
considerado nulo.

08 - É possível anular o procedimento de busca e apreensão por falhas na notificação?

Sim, falhas ou ausências nas informações obrigatórias na notificação podem levar à
anulação do procedimento por vício no processo de constituição em mora.

09 - O que acontece após a apreensão do veículo?

Após a apreensão, o veículo é pode ser vendido por venda direta ou ser levado a leilão
para quitação da dívida. Se o valor arrecadado com a venda for superior ao débito, a
diferença é devolvida ao devedor. Caso contrário, o devedor ainda pode ser cobrado
pela diferença remanescente.

10 - É possível contestar a busca e apreensão?

Sim, é possível contestar apresentando defesa no processo, questionando pontos como
irregularidades na notificação, juros abusivos, cobrança de valores indevidos, entre
outros.

11 - Quais são os documentos necessários para contestar uma busca e apreensão?

É necessário organizar documentos como o contrato de financiamento, notificações
recebidas, comprovantes de pagamento e qualquer outra documentação que suporte a
defesa.

12 - O que acontece se o veículo for vendido antes da decisão final do processo?

Se o veículo for vendido e a decisão final favorecer o devedor, pode haver a conversão
em perdas e danos e a aplicação de multa ao credor, dependendo do entendimento
judicial.

13 - Qual a relevância do Código de Defesa do Consumidor na defesa de ações de busca e apreensão?

O CDC é fundamental por estabelecer direitos de informação, clareza e transparência
em contratos, além de proteger contra práticas abusivas, sendo uma ferramenta
valiosa na defesa.

14 - O que é alienação fiduciária?

Alienação fiduciária é uma garantia em que o devedor (fiduciante) transfere ao credor
(fiduciário) a propriedade resolúvel e a posse indireta de um bem móvel ou imóvel,
como garantia de uma dívida. No pagamento da dívida, a propriedade é consolidada ao
devedor.

Não perca mais tempo. Defenda seu direito agora.

Este escritório atua em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. As informações contidas neste site têm caráter meramente informativo e não constituem consultoria jurídica. Os resultados mencionados referem-se a casos específicos e não garantem resultados idênticos em outras situações.