Última atualização: 28 de setembro de 2026.

Esta Política explica como o escritório Jackson Bezerra Advogados, sob a responsabilidade do Dr. Jackson Bezerra da Costa (OAB/CE nº 40.901), trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é Jackson Bezerra da Costa, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 40.901. Contato para assuntos de privacidade: jacksonbezerraadvogados@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (por exemplo, um anúncio) e cliques em botões de contato, coletados por cookies e ferramentas de medição.
• Dados que você nos envia: nome, telefone, mensagens e documentos compartilhados por WhatsApp, telefone ou e-mail, como contrato de financiamento, notificações e informações do processo.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato, agendar e realizar a consulta;
• Analisar o seu caso e, se houver contratação, prestar os serviços advocatícios;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares, inclusive as da advocacia;
• Medir o desempenho do site e dos anúncios, de forma agregada.

4. Bases legais

Tratamos dados com fundamento no art. 7º da LGPD: procedimentos preliminares e execução de contrato (inciso V), cumprimento de obrigação legal (inciso II), exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (inciso VI) e legítimo interesse, para a medição do site e dos anúncios (inciso IX). Eventuais dados sensíveis enviados por você são tratados apenas quando necessários ao exercício regular de direitos (art. 11, II, d).

5. Cookies e ferramentas de terceiros

Este site utiliza Google Ads, Google Tag Manager e Meta Pixel para medir acessos e a eficácia de anúncios. Essas ferramentas podem usar cookies e seguem as políticas de privacidade do Google e da Meta. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e gerenciar anúncios personalizados em adssettings.google.com e nas configurações de anúncios da Meta.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviço necessários à nossa atividade (como WhatsApp, Google e Meta, serviços de hospedagem e de e-mail) e apresentados ao Poder Judiciário e a órgãos públicos quando necessário à defesa dos seus direitos ou exigido por lei. As informações do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário para atender à finalidade do contato ou do contrato e, depois disso, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos. Dados de quem não contratou os serviços são eliminados quando deixam de ser necessários.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a confirmação e o acesso aos seus dados, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, quando aplicável. Para exercer esses direitos, escreva para jacksonbezerraadvogados@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.